Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma LeadCasa, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

Estes termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que acessam ou utilizam o serviço.

2. Descrição do Serviço

A LeadCasa é uma plataforma de automação de marketing imobiliário que permite:

• Gestão centralizada de leads e contatos
• Sincronização automática com feeds XML de imóveis (ZAP, Viva Real, VRSync e outros)
• Envio automatizado de newsletters personalizadas
• Acompanhamento de métricas e relatórios de engajamento

3. Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

Para utilizar nossos serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua conta.

3.2 Requisitos

Ao criar uma conta, você declara que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade
• Possui capacidade legal para firmar contratos
• Forneceu informações verdadeiras e precisas
• Não utilizará o serviço para fins ilegais

4. Uso Aceitável

4.1 Condutas Permitidas

Você concorda em utilizar a LeadCasa apenas para fins legítimos de marketing imobiliário, respeitando todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

4.2 Condutas Proibidas

É expressamente proibido:

• Enviar spam ou comunicações não solicitadas
• Coletar dados de usuários sem consentimento
• Compartilhar sua conta com terceiros
• Tentar acessar sistemas ou dados não autorizados
• Usar o serviço para distribuir malware ou conteúdo malicioso
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Realizar engenharia reversa ou tentativas de hackear o sistema

5. Planos e Pagamentos

5.1 Planos Disponíveis

Oferecemos diferentes planos de assinatura com funcionalidades e limites específicos. Os detalhes de cada plano estão disponíveis em nossa página de preços.

5.2 Período de Teste

Novos usuários podem usufruir de um período de teste gratuito de 7 dias. Durante este período, você terá acesso às funcionalidades do plano selecionado sem cobrança.

5.3 Cobrança e Renovação

As assinaturas são cobradas mensalmente, com renovação automática. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da sua conta.

5.4 Reembolsos

Não oferecemos reembolsos por períodos parciais. Após o cancelamento, você continuará tendo acesso ao serviço até o fim do período já pago.

6. Proteção de Dados e LGPD

6.1 Responsabilidade Compartilhada

Como usuário da LeadCasa, você é o controlador dos dados dos seus leads. A LeadCasa atua como operadora, processando os dados conforme suas instruções.

6.2 Suas Obrigações

Você é responsável por:

• Obter consentimento adequado dos leads para envio de comunicações
• Manter registros de consentimento
• Atender solicitações de titulares de dados (acesso, correção, exclusão)
• Garantir que os dados importados foram coletados de forma legal

6.3 Nossas Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo criptografia, controle de acesso e backups regulares.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da LeadCasa ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

8. Limitação de Responsabilidade

A LeadCasa não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio
• Falhas causadas por terceiros (provedores de email, sistemas de feed XML)
• Indisponibilidade temporária do serviço para manutenção
• Uso indevido do serviço por parte do usuário

Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade total excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses de assinatura.

9. Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Tentaremos notificar os usuários sobre mudanças significativas com antecedência razoável.

10. Rescisão

10.1 Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações. Seus dados serão mantidos por 30 dias após o cancelamento para possível reativação.

10.2 Suspensão pela LeadCasa

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se:

• Violar estes Termos de Serviço
• Usar o serviço para atividades ilegais
• Não efetuar pagamentos devidos
• Apresentar comportamento que prejudique outros usuários ou o serviço

11. Disposições Gerais

11.1 Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

11.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos.

11.3 Integralidade

Estes Termos de Serviço, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a LeadCasa.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato:

Email: contato@leadcasa.com.br